Processo 142660/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2014 16:01
Autuado em 25/02/2014 16:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5933/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5933/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5933/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Gestor ordenador das despesas MARLI ELIETE DE CARVALHO
Gestor ordenador das despesas VANDERLY AMARO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GODOY MOREIRA
Representante legal PRIMIS DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5933/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2635/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2014 11:30 DP  
14/11/2014 14:58 DEX Informação nº 7357/2014 -
30/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2946/2014 -
27/10/2014 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 4477/2014 -
27/10/2014 11:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2372/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
29/09/2014 15:36 GCFAMG  
26/09/2014 10:37 SMPjTC Parecer nº 14581/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
26/02/2014 10:04 DAT Instrução nº 6979/2014 -
25/02/2014 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2635/2014 -

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